Como conseguir medicamentos pelo SUS

Entenda como conseguir medicamentos pelo SUS. De alto custo, listados e não listados.

O SUS

O Sistema Único de Saúde é o meio de efetivar o direito à saúde garantido pela constituição federal ao cidadão.

Através de Sistema temos diversos tratamentos, cirurgias e medicamentos, fornecidos a fim de solucionar e tratar diversas complicações de saúde.

No entanto, o SUS também dispõem de verbas orçamentárias municipais, estatais e federais, as quais limitam a atuação, havendo a necessidade de se balancear recursos e planejar as compras e fornecimentos aos pacientes. Ou seja, é comum pessoas relatarem que foram retirar medicamentos e estes não estavam disponíveis ou então que, por ser um medicamento que não é usado com habitualidade e de maior valor não está na listagem do SUS.

Estas justificativas e respostas não querem dizer que o SUS não tem obrigação de lhe dar o tratamento adequado, mas sim que ele lida com orçamento limitado e atendimento de muitos necessitados.

OS MEDICAMENTOS

O Sistema único de Saúde conta com enorme listagem de medicamentos e suas utilizações para determinados tratamentos. Mas, ainda existem alguns que não constam nesta lista.

No entanto, enquanto paciente, o que fazer quando o medicamento que seu médico prescreveu não está na listagem do SUS?

1º É ideal que esta prescrição médica pelo medicamento seja advinda de médico que faz atendimento pelo SUS;

2º Se você está solicitando um medicamento de alto custo que não está incluído na listagem do SUS o Relatório Médico deve ser COMPLETO! Contendo:

1. Medicamento solicitado
2. Medicamentos da listagem já utilizados e sem eficácia para o tratamento
3. Ou razões pelas quais os medicamentos da listagem não podem ser utilizados
4. Razão pela qual o medicamento de alto custo solicitado é mais eficaz e necessário ao caso
5. Urgência do caso – demonstrada através de laudo e documentos.

Após ter este relatório você deverá encaminhar à solicitação ao SUS, através da Secretaria de Saúde Municipal ou Estadual e estas deverão lhe dar uma reposta formalizada, seja positiva ou negativa, quanto ao fornecimento do medicamento.

O PROCESSO JUDICIAL

Somente depois destes passos é possível se requerer judicialmente a cobertura do medicamento! O Processo judicial deve conter toda a documentação, bem como o Relatório e a negativa do SUS, além dos exames e justificativas. Deve também ser verificado se o medicamento tem registro na ANVISA, CONITEC ou pareceres favoráveis em outros processos, bem como julgados favoráveis.

Quando se trata de medicamentos de alto custo, o processo deve constar o município, o estado e a união federal, em conformidade com recentes julgados, visto os altos valores dispendidos e a responsabilidade solidária de todos os entes.

No entanto, tem-se que ressaltar que a alternativa judicial não é a vida mais rápida e mais eficaz. Se você necessita de um medicamento de alto custo deve primeiramente solicitá-lo e insistir na concessão em via administrativa e um advogado especialista também pode te auxiliar nisto, trazendo mais técnica e aumentando a possibilidade de concessão.

Se ainda assim for negado, partir-se-á para a vida judicial.

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