O termo Contrato, ainda mais falado por uma advogada, faz parecer o excesso de burocratização das relações. Visto que há uma extensa disponibilização de modelos de contratos na internet, muitas pessoas entendem desnecessário firmar um contrato específico para a prestação de serviços médico e odontológicos.
Mas, o Contrato é muito mais do que um simples instrumento modelo para burocratizar a relação. Sua intenção é trazer segurança para as partes envolvidas, delimitando suas responsabilidades com clareza e em comum acordo.
Diante da facilidade de disseminação de informações na internet e consequentemente maiores questionamentos dos pacientes direcionados aos profissionais de saúde, representando aumento das demandas judiciais em face destes profissionais, se resguardar perante prestações de serviços realizadas se torna uma obrigação.
Sem contar que a formalização expõe a necessidade e organização para trazer ao paciente as informações necessárias, dissolvendo quaisquer questionamentos sobre o serviço que será prestado o que culmina no esclarecimento e consequente satisfação do paciente.
Como é o contrato de prestação de serviços para Médicos e Dentistas?
O Contrato de Prestação de Serviços médicos e odontológicos é, em regra, baseado no Código de Defesa do Consumidor. O paciente é a pessoa que adquire a prestação de serviços sendo o destinatário final dela (art. 2º do CDC) e o médico/dentista é entendimento como um fornecedor de serviços (art. 3º do CDC).
Sendo assim, a relação mantida entre as partes entende que há certa vulnerabilidade do paciente -consumidor- perante o médico/ dentista – fornecedor, visto que há pouca compreensão técnica do que será realizado e realça a necessidade de trazer sempre informações completas e claras ao consumidor.
O Contrato, portanto, deverá delimitar:
- O objeto da contratação;
- A informações completas do profissional que está sendo contratado;
- A finalidade da prestação de serviços;
- Os valores que deverão ser pagos;
- As obrigações das partes;
- Possibilidades de Rescisão.
Por que não pegar um modelo de contrato na internet?
O Contrato de prestação de serviços médicos ou odontológicos versa sobre uma prestação de serviço. Mas, esta facilmente pode ter um resultado adverso ao esperado. Até mesmo indesejado considerando a individualidade de cada paciente, sem um foco no resultado, já que este é esperado, mas sempre é incerto.
Além disso, mesmo que tenha sido devidamente realizado e concluído, esta prestação de serviços pode estar imperfeita ou incompleta, a depender da percepção do paciente.
E, ainda, o resultado esperado tem relação direta com os cuidados e informações prestadas pelo paciente, o que irá influenciar diretamente no resultado e/ou complicações, ainda que o serviço do profissional seja prestado com cautela e excelência.
Por fim, utilizar modelos que não considerem todas os detalhes e questões atinentes aos seus serviços, sua clínica e sua forma de realizar seu trabalho pode lhe trazer complicações, já que o previsto em documentos padrões muitas vezes não é o que se espera e as alterações realizadas sem o acompanhamento de um profissional especialista podem até mesmo se tornar abusivas perante o código de defesa do consumidor.
Cuide para que seu trabalho seja realizado com excelência e para que a documentação, seja instrumento para lhe trazer segurança e tranquilidade em sua rotina.
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