Com a vigência da Lei nº14.737 as mulheres passaram a ter o direito de estarem acompanhadas em todos os atendimentos de saúde da rede pública e privada do Brasil – Acesse para ver o conteúdo completo: https://pinheirofontes.com.br/direito-de-acompanhante-para-mulheres/ .
Esta lei tem por objetivo trazer segurança à paciente mulher e ao médico, diante de situações de assédio.
Além disso, a lei trouxe uma proteção ainda maior ao determinar que para os procedimentos em que vai haver o rebaixamento da consciência da paciente, determinando que caso não haja indicação de um acompanhante por parte dela, o estabelecimento de saúde em que o procedimento será realizado deverá indicar um acompanhante, que seja preferencialmente um profissional de saúde do sexo feminino.
Como fazer quando a paciente renúncia ao acompanhante?
A paciente mulher poderá optar por estar desacompanhada e, para garantir que sua escolha está sendo feita de forma consciente de seus direitos, deverá assinar um Termo de Recusa de Acompanhante.
Quando fazer o Termo de Recusa de Acompanhante?
Este documento deverá ser elaborado com os dados da paciente e assinado por ela. Além disso, deve ser anexado em seu prontuário com uma antecedência de 24 horas da realização do procedimento.
O que precisa no Termo de Recusa do Acompanhante?
O documento não exige nenhuma formalidade, além de ser escrito e estar assinado pela paciente, mas é importante que conste em seu texto informações como:
- Nome completo da paciente;
- O procedimento que será realizado;
- A data e o local da realização;
- E claro, a informação de que renuncia o direito de estar acompanhada!
Segue exemplo de como pode ser o documento:
Como fazer um Termo de Recusa do Acompanhante?
Dados da Paciente
Nome: _____________________________________________________________
Documento de Identificação: _______________________________
A paciente subscrita realizará o procedimento XXXXXXXX que consiste na utilização de sedação na clínica (nome da clínica ou hospital) à data de XX/XX/XXXX. Neste sentido, em seguimento a Lei 14.737, informou-se à paciente sobre seu direito em estar acompanhada para realização do referido procedimento.
A paciente não indicou nenhuma pessoa que possa acompanhá-la. Então, a clínica indicou a profissional (nome completo e cargo ocupado pela pessoa indicada). No entanto, a paciente negou o acompanhamento e optou por não estar acompanhada na realização do procedimento.
Sendo assim, de livre vontade e ciente de seus direitos, a paciente (nome completo da paciente) renuncia ao seu direito de estar acompanhada para realização do procedimento (nome do procedimento).
Cidade, data.
______________________________________
Assinatura da Paciente
O termo acima é um exemplo de como se pode fazer a documentação, considerando que não há formalidades excessivas e que devem ser observadas questões individuais de cada caso, como o tipo de procedimento, a data de realização e as informações da paciente.
E lembre-se, mesmo com a renúncia do acompanhante, o atendimento deve ser realizado com excelência, evitando atos e palavras que possam ser compreendidos como assédio e respeitando limites éticos.
O termo é uma obrigatoriedade que garante que a paciente faça uma escolha mais consciente e trazendo registro para demonstrar que os direitos foram garantidos a ela.